A imigração não é um assunto de polícia

canhoto

1. A gestão política da imigração nasceu torta, em Portugal. Nasceu, recorde-se, no pós 25 de Abril, quando o país passou a ter imigração, numa fase inicial sobretudo na sequência da descolonização. O medo de uma imigração de grande volume com origem em Angola e Moçambique dominou a perceção do tema pelas elites políticas da época. Agindo como se o país estivesse em risco iminente de ser inundado de imigrantes, mudou-se a lei da nacionalidade e adotou-se um enquadramento legislativo orientado pelo princípio securitário expressamente afirmado nas Grandes Opções do Plano de 1992: “um sentido restritivo de modo a poder conter grandes vagas migratórias.” É neste quadro que, com naturalidade, se entrega a concretização da política migratória a uma polícia, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

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