Bruxelas vai estrear um procedimento que pode levar à suspensão do direito de voto da Polónia, se o país insistir em violar os princípios do Estado de direito.
A Polónia será o primeiro país da União Europeia a sentir os efeitos do novo mecanismo para garantir o Estado de direito, agora que o novo Governo ultraconservador está a seguir o mesmo trilho de Victor Orbán, na Hungria. A aprovação de uma nova lei que dará ao ministro das Finanças a competência de nomear e demitir os directores dos meios de comunicação públicos fez decidir a Comissão Europeia, que discutirá o caso polaco a 13 de Janeiro.
Os directores de vários canais da televisão pública polaca TVP apresentaram a demissão este fim-de-semana, depois de o Parlamento ter aprovado, a 31 de Dezembro, uma lei que coloca os media públicos sob o controlo do Governo, que já tomou medidas também para controlar o Tribunal Constitucional. Até agora, os directores eram escolhidos por concurso do Conselho Nacional do Audiovisual.
O Partido Direito e Justiça (PIS), liderado por Jaroslaw Kaczynski (que não tem nenhum cargo oficial, mas é a verdadeira figura de poder), diz que este é apenas “um primeiro passo” das suas reformas. Anunciou que a televisão e a rádio públicas, bem como a agência de notícias PAP, actualmente sociedades de direito comercial controladas pelo Estado, serão transformadas em instituições culturais apadrinhadas por um Conselho dos Media Nacionais, a criar pelo novo Governo.
Fonte: Artigo na integra
