O discurso de ódio no Brasil: intolerância ou liberdade de expressão?

Vale a pena ler este texto de yuri costa sobre o discurso de odio.

Há limites legítimos para a liberdade de expressão? Uma pessoa que se utiliza da sua capacidade de exprimir-se para estimular o ódio e a violência deve ser punida pela lei ou isso é uma violação de sua justa autonomia? Nos tempos atuais, questões como essa se tornaram mais candentes do que nunca. De fato, nos últimos anos, fatos marcantes, como o atentado ao jornal francês Charlie Hebdo, revelaram com clareza a persistência dos radicalismos violentos e a fragilidade do poder do diálogo. Diante deste cenário, o que urge não é abandonar o princípio da liberdade de expressão, mas sim aprofundar a compreensão de sua natureza e, portanto, de suas implicações políticas.

Antes de tudo, é preciso lembrar que a prerrogativa de comunicar aos outros as próprias ideias e pensamentos não é um direito absoluto, mas sim uma prerrogativa secundária e subordinada. Com efeito, entre os direitos que o homem possui há certa hierarquia natural, pela qual uns são evidentemente superiores aos outros. É tal hierarquia, nem sempre suficientemente analisada, que nos mostra que o direito à liberdade de expressão, não obstante muitíssimo necessário, é subordinado em relação a outras garantias civis, tais como a do direito à vida, uma vez que só homens vivos podem ser livres. Em virtude de sua própria natureza, portanto, a liberdade de expressão é uma prerrogativa limitada e não pode sobrepor-se àquilo que lhe é superior. Neste sentido, quando o Estado prende um sujeito por incitação à violência, por exemplo, não está tolindo a liberdade de exprimir-se, mas apenas a pondo em seus justos limites.

Ademais, é necessário perceber, conforme já ensinava o grande filósofo Santo Agostinho, que, par a par com a liberdade anda a responsabilidade. De fato, ser livre, em primeiro lugar, significa ter a obrigação de responder pelas próprias ações. Se o homem fosse predestinado a agir de um modo ou de outro, que sentido faria atribuir a ele os seus atos? No que diz respeito à liberdade de expressão, portanto, é preciso defender também a responsabilidade de expressão, afinal, a autonomia comunicativa não é um fim, mas um meio. Ela não serve para que os homens possam dizer uns aos outros o que lhes der na telha, sem pensar nas consequências, mas sim para que, através da troca de ideias, todos possam mutuamente enriquecer-se e encontrar a verdade.

Diante de tudo o que foi dito, há que se reconhecer que a liberdade de expressão é um bem inestimável, mas que, por isso mesmo, pode facilmente perverter-se e tornar-se um mal. Portanto, exigir que o Estado garanta o exercício de tal liberdade, o que é algo justíssimo, não implica em admiti-la como um direito irrestrito, sobre o qual o poder público não tenha que manter vigilância alguma. Ao contrário, o que cabe ao Estado é promover no processo educacional uma forte conscientização dos alunos a respeito da natureza e das implicações da liberdade, de modo que cada um se sinta instado a exprimir-se sempre movido pelos valores indeléveis do amor e do respeito.

Fonte: Desconversa | Modelo de Redação: O discurso de ódio no Brasil: intolerância ou liberdade de expressão?

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